Politica de Privacidade

A NextTag Tecnologia LTDA ("NextTag", "nos" ou "nosso"), empresa desenvolvedora da plataforma HabitaCode, esta comprometida com a protecao da privacidade e dos dados pessoais de todos os usuarios. Esta Politica de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informacoes pessoais, em conformidade com: - Lei Geral de Protecao de Dados (Lei no 13.709/2018 - LGPD) - Marco Civil da Internet (Lei no 12.965/2014) - Codigo de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/1990) - Demais legislacoes aplicaveis Ao utilizar a plataforma HabitaCode, voce consente com as praticas descritas nesta Politica. Recomendamos a leitura integral deste documento.

Coletamos diferentes categorias de dados pessoais conforme sua interacao com a plataforma: DADOS DE IDENTIFICACAO: - Nome completo, CPF, RG - Email, telefone, endereco - Foto de perfil (opcional) - Dados do condominio (unidade, bloco) DADOS DE ACESSO: - Credenciais de login (email e senha criptografada) - Historico de acessos e logs de atividades - Endereco IP e dados de geolocalizacao aproximada - Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional DADOS FINANCEIROS (quando aplicavel): - Informacoes de pagamento e faturamento - Historico de transacoes - Dados bancarios para reembolsos DADOS DE USO: - Preferencias e configuracoes da conta - Interacoes com funcionalidades da plataforma - Comunicacoes enviadas e recebidas - Reservas, ocorrencias e solicitacoes registradas DADOS SENSIVEIS: Nao coletamos dados sensiveis (origem racial, conviccoes religiosas, dados de saude, etc.) a menos que estritamente necessario e com seu consentimento expresso.

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades: PRESTACAO DE SERVICOS: - Criar e gerenciar sua conta na plataforma - Processar reservas de areas comuns - Registrar e acompanhar ocorrencias - Emitir boletos e processar pagamentos - Enviar comunicados e notificacoes do condominio COMUNICACAO: - Responder a duvidas e solicitacoes de suporte - Enviar atualizacoes sobre nossos servicos - Notificar sobre alteracoes em termos e politicas - Comunicacoes de marketing (com seu consentimento) MELHORIA DOS SERVICOS: - Analisar padroes de uso para melhorar a plataforma - Desenvolver novas funcionalidades - Personalizar sua experiencia - Realizar pesquisas de satisfacao SEGURANCA E CONFORMIDADE: - Prevenir fraudes e atividades suspeitas - Cumprir obrigacoes legais e regulatorias - Atender requisicoes de autoridades competentes - Proteger direitos do HabitaCode e de terceiros

O tratamento de seus dados pessoais e fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Art. 7o): EXECUCAO DE CONTRATO (Art. 7o, V): Tratamento necessario para a execucao do contrato de prestacao de servicos da plataforma, incluindo gestao de conta, processamento de pagamentos e fornecimento das funcionalidades. CONSENTIMENTO (Art. 7o, I): Para finalidades especificas como: - Envio de comunicacoes de marketing - Coleta de dados opcionais - Uso de cookies nao essenciais Voce pode revogar seu consentimento a qualquer momento. CUMPRIMENTO DE OBRIGACAO LEGAL (Art. 7o, II): Quando necessario para atender exigencias legais, como: - Retencao de dados fiscais - Atendimento a ordens judiciais - Cumprimento de normas setoriais LEGITIMO INTERESSE (Art. 7o, IX): Para finalidades legitimas, como: - Prevencao a fraudes - Seguranca da plataforma - Melhoria dos servicos Sempre respeitando seus direitos e expectativas. EXERCICIO REGULAR DE DIREITOS (Art. 7o, VI): Quando necessario para exercicio de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situacoes: COM CONDOMINIOS E ADMINISTRADORAS: Dados necessarios para a gestao condominial sao compartilhados com o sindico, administradora e funcionarios autorizados do seu condominio. COM PRESTADORES DE SERVICOS: Compartilhamos dados com parceiros que nos auxiliam na operacao, como: - Processadores de pagamento (gateways) - Provedores de infraestrutura em nuvem - Servicos de envio de email e SMS - Ferramentas de suporte ao cliente Esses parceiros estao sujeitos a contratos de confidencialidade e protecao de dados. COM AUTORIDADES: Podemos compartilhar dados quando exigido por: - Ordens judiciais - Requisicoes de autoridades publicas - Investigacoes de fraude ou seguranca NUNCA COMPARTILHAMOS: - Nao vendemos seus dados pessoais a terceiros - Nao compartilhamos dados para fins de marketing de terceiros sem seu consentimento - Nao transferimos dados de forma que viole a LGPD

Alguns de nossos prestadores de servicos podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que: PAISES ADEQUADOS: Priorizamos transferencias para paises que possuem legislacao de protecao de dados considerada adequada pela ANPD (Autoridade Nacional de Protecao de Dados). CLAUSULAS CONTRATUAIS PADRAO: Quando a transferencia e para paises sem nivel adequado de protecao, exigimos que nossos parceiros assinem clausulas contratuais que garantam o mesmo nivel de protecao da LGPD. CONSENTIMENTO ESPECIFICO: Para transferencias que nao se enquadrem nas hipoteses acima, solicitaremos seu consentimento especifico e informado. TRANSPARENCIA: Informaremos sempre que seus dados forem transferidos internacionalmente, indicando o pais de destino e as garantias adotadas.

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessario para as finalidades para as quais foram coletados: DURANTE A RELACAO CONTRATUAL: Seus dados sao mantidos enquanto voce utilizar nossos servicos e sua conta estiver ativa. APOS O ENCERRAMENTO: - Dados financeiros: mantidos por 5 anos (obrigacao fiscal) - Logs de acesso: mantidos por 6 meses (Marco Civil da Internet) - Dados para defesa em processos: mantidos pelo prazo prescricional aplicavel - Demais dados: excluidos em ate 30 dias apos solicitacao EXCLUSAO AUTOMATICA: Contas inativas por mais de 2 anos podem ter dados anonimizados ou excluidos, mediante notificacao previa. BACKUP E RECUPERACAO: Dados excluidos podem permanecer em backups por ate 90 dias por razoes de seguranca, apos os quais serao definitivamente eliminados.

Adotamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger seus dados: MEDIDAS TECNICAS: - Criptografia de dados em transito (TLS/SSL) - Criptografia de dados em repouso - Senhas armazenadas com hash seguro (PBKDF2) - Firewalls e sistemas de deteccao de intrusao - Backups regulares e redundancia de dados MEDIDAS ORGANIZACIONAIS: - Controle de acesso baseado em funcoes (RBAC) - Treinamento de colaboradores em seguranca - Politicas internas de privacidade e seguranca - Auditorias periodicas de seguranca - Plano de resposta a incidentes MONITORAMENTO: - Monitoramento continuo de atividades suspeitas - Alertas automaticos de seguranca - Registro de todas as operacoes em logs seguros INCIDENTES: Em caso de incidente de seguranca que possa gerar risco ou dano relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados conforme exigido pela LGPD.

A LGPD garante a voce, como titular de dados, os seguintes direitos: CONFIRMACAO E ACESSO (Art. 18, I e II): Confirmar se tratamos seus dados e obter acesso a eles. CORRECAO (Art. 18, III): Solicitar a correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. ANONIMIZACAO, BLOQUEIO OU ELIMINACAO (Art. 18, IV): Solicitar a anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei. PORTABILIDADE (Art. 18, V): Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de servico. ELIMINACAO DE DADOS CONSENTIDOS (Art. 18, VI): Solicitar a eliminacao dos dados tratados com base no seu consentimento. INFORMACAO SOBRE COMPARTILHAMENTO (Art. 18, VII): Obter informacoes sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados. INFORMACAO SOBRE NAO CONSENTIR (Art. 18, VIII): Ser informado sobre a possibilidade de nao fornecer consentimento e suas consequencias. REVOGACAO DO CONSENTIMENTO (Art. 18, IX): Revogar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada. OPOSICAO (Art. 18, § 2o): Opor-se a tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD. PRAZO DE RESPOSTA: Atenderemos suas solicitacoes em ate 15 (quinze) dias uteis.

Para exercer qualquer dos seus direitos previstos na LGPD, voce pode: PELA PLATAFORMA: Acesse "Configuracoes > Privacidade" para gerenciar preferencias e solicitar: - Download de seus dados - Correcao de informacoes - Exclusao da conta POR EMAIL: Envie sua solicitacao para: privacidade@habitacode.com.br Inclua: - Nome completo - Email cadastrado - Descricao do pedido - Documento de identificacao (para verificacao) VERIFICACAO DE IDENTIDADE: Para proteger seus dados, verificaremos sua identidade antes de atender solicitacoes. Podemos solicitar informacoes adicionais para confirmar que voce e o titular. LIMITACOES: Alguns pedidos podem ser recusados quando: - Houver obrigacao legal de retencao - For necessario para defesa em processos - Puder causar dano a direitos de terceiros Sempre informaremos os motivos em caso de recusa.

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiencia: COOKIES ESSENCIAIS: Necessarios para o funcionamento da plataforma. Nao podem ser desativados. - Autenticacao e sessao - Preferencias de seguranca - Carrinho de compras (se aplicavel) COOKIES DE DESEMPENHO: Coletam informacoes sobre como voce utiliza a plataforma. - Paginas mais visitadas - Erros encontrados - Tempo de carregamento COOKIES DE FUNCIONALIDADE: Lembram suas escolhas para personalizar sua experiencia. - Idioma preferido - Configuracoes de exibicao - Dados de preenchimento automatico COOKIES DE MARKETING: Utilizados para exibir anuncios relevantes (quando aplicavel). Requerem seu consentimento expresso. GERENCIAMENTO: Voce pode gerenciar suas preferencias de cookies atraves: - Do banner de cookies ao acessar o site - Das configuracoes do seu navegador - Das configuracoes de privacidade da plataforma A desativacao de alguns cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma.

Esta Politica de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para: - Refletir mudancas em nossas praticas de privacidade - Atender a novas exigencias legais ou regulatorias - Incorporar melhorias nos nossos servicos - Esclarecer informacoes existentes NOTIFICACAO DE ALTERACOES: - Alteracoes significativas serao comunicadas por email - Publicaremos a nova versao em nosso site - A data de atualizacao sera sempre indicada no topo do documento - Alteracoes entram em vigor 30 dias apos a publicacao HISTORICO: Manteremos versoes anteriores desta Politica disponiveis para consulta. CONSENTIMENTO CONTINUADO: O uso continuado da plataforma apos alteracoes constitui aceitacao da nova Politica. Caso discorde, voce podera encerrar sua conta.

Designamos um Encarregado de Protecao de Dados (Data Protection Officer - DPO) conforme exigido pela LGPD: ENCARREGADO DE DADOS: Nome: [A ser designado] Email: privacidade@habitacode.com.br ATRIBUICOES DO ENCARREGADO: - Receber comunicacoes da ANPD - Atender solicitacoes de titulares de dados - Orientar colaboradores sobre praticas de privacidade - Executar atribuicoes determinadas pelo controlador CANAIS DE CONTATO: Privacidade e LGPD: privacidade@habitacode.com.br Suporte Geral: suporte@habitacode.com.br Endereco: NextTag Tecnologia LTDA Sao Paulo/SP - Brasil HORARIO DE ATENDIMENTO: Segunda a sexta-feira, das 9h as 18h (horario de Brasilia) PRAZO DE RESPOSTA: - Solicitacoes LGPD: ate 15 dias uteis - Outras solicitacoes: ate 5 dias uteis

MENORES DE IDADE: A plataforma HabitaCode nao e destinada a menores de 18 anos. Nao coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos tal coleta, os dados serao excluidos imediatamente. LINKS EXTERNOS: Nossa plataforma pode conter links para sites de terceiros. Nao somos responsaveis pelas praticas de privacidade desses sites. Recomendamos a leitura das politicas de privacidade de cada site que voce visitar. LEGISLACAO APLICAVEL: Esta Politica e regida pelas leis da Republica Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Protecao de Dados (Lei no 13.709/2018). FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Sao Paulo/SP para dirimir quaisquer controversias relacionadas a esta Politica. CONTATO COM A ANPD: Voce tem o direito de apresentar reclamacao a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd DUVIDAS: Caso tenha duvidas sobre esta Politica ou sobre o tratamento de seus dados, entre em contato conosco pelos canais indicados.